sábado, 13 de agosto de 2016

AJUSTES PARA FICAR DO TAMANHO DO BRASIL.

O Observatório de Controle do Setor Público de Campos (OCSP), vem se destacando em algumas ações no município (Lei da Ficha Limpa, Edital de Transporte Público, Seminário de Mobilidade Urbana, Capacitação em parceria com a CGU - Transparência Pública, Campanha de mobilização contra as operações financeiras da prefeitura, conhecidas como VENDA DO FUTURO, além, da incansável defesa de um dos principais patrimônios históricos, o Mercado Municipal de Campos, dentre outras ações). Contudo, entendemos que poderemos mais.

Desta forma, o aprimoramento para maiores alcances é necessário, desde o ajuste em nossa nomenclatura, por ter se popularizado com o nome Observatório Social de Campos, até elementos organizacionais do Estatuto que impliquem na adesão de novos membros, bem como, na composição dos cargos administrativos, onde, pelo presente Edital há a incompatível condição de filiados políticos-partidários comporem cargos de diretoria, sendo esta uma das principais razões para este aprimoramento, convocado na forma de Assembléia Geral Extraordinária, publicado em mídia escrita, hoje, conforme abaixo:


De forma transparente, essência de nossos atos, expomos o presente Edital, com as sugestões de alterações, para que os associados compareçam (conforme publicado acima) com pleno entendimento, como segue:












Após a realização da AGE, prosseguiremos para consolidar o encontro à Rede do Observatório Social do Brasil (http://osbrasil.org.br/observatorios-pelo-brasil/), composta por 105 Observatórios integrados entre si - sendo destacados com maiores representantes os 35 no Paraná, os 19 em Santa Catarina e os 14 em São Paulo. Para isto, já está programado a realização de seminário (a ser futuramente divulgada a data), com a presença administrativa do OSBrasil. Campos, comporá esta força pelo combate à corrupção e pela vasta transparência pública.


Já efetuamos o primeiro dever de casa, recompondo a diretoria administrativa, onde dos atuais membros, não há quem possua filiação político-partidária. Estamos atualizando as formas de acesso de nossos meios digitais, como site, e-mails, Facebook e o próprio blog, que contarão com alguns elementos de prestação de serviços e eventuais divulgações de cursos de capacitação para o cidadão.

Por conseguinte, convidamos você para fazer parte desta organização, bastando que preencha o formulário abaixo e nos entregue, sendo um colaborador ativo e interessado para que a nossa cidade não permaneça na lamentável condição em que se encontra.
















domingo, 12 de junho de 2016

MUDAR, RENOVAR E O MEDO DO FRIO QUE IMPEDE AÇÕES DA LAVA-JATO EM CAMPOS.

Há quatro meses das eleições, inclusive majoritárias em Campos, o quadro de possibilidades que o campista terá não é nada animador, a começar pelos empregos dos verbos genéricos mudar e renovar utilizados, sem que estejam relacionados ao essencial para que isso ocorra quando, se forem os casos, mais detalhadamente a tempo, digam o que irão mudar ou renovar concretamente.

O fato das propostas alternativas, por empregos dos verbos genéricos, somado ao medo das investigações da Lava-Jato em Campos, apontadas na 23ª fase, que envolveu todos os representantes políticos do grupo responsável pelo encaminhamento político equivocado em Campos dos últimos 30 anos, com pretensões de continuar arrasando este município, diminui consideravelmente as possibilidades de reais desenvolvimentos e conquistas para a qualidade de vida ambiental e econômica de Campos. 



Desta forma, não implantando a CPI da Lava-Jato em Campos, a Câmara de Vereadores vira as costas para o seu principal propósito institucional: fiscalizar os atos do Executivo. Ao desviar deste principal objetivo, aqueles que não o exercem, se assemelham aos chamados ficha suja.



Pré-candidatos, especialmente a prefeito, com discurso bem ensaiado, dão o tom desafinado quando olham apenas para as extravagâncias dos governos Rosinha Garotinho, sem que façam a análise dentro da perspectiva histórica, visando alcançar outras administrações que se envolveram em outros escândalos, desde as construções indiscriminada de quiosques nas praças a superfaturamentos diversos, negócio obscuro para concessão dos serviços públicos de tratamento de água e esgoto, até quando a Polícia Federal aportou e levou membros do executivo para um passeio no avião preto, que deixou saudades e não se sabem as razões de ainda não ter retornado para novas apreensões. 

É fato que há desperdícios graves nos governos Rosinha Garotinho, como os R$ 110 milhões que "sumiram", os R$ 2,7 milhões pagos a TECTRAN (Plano de Mobilidade que não existe), os R$ 17 milhões da Cidade da Criança, os R$ 100 milhões (aproximados) do CEPOP, os mais de R$ 22 milhões do Canal Campos-Macaé, os R$ 1,7 milhões /mês pagos à PCE, os mais de R$ 24 milhões gastos no Mercado Municipal/Camelódromo/Feira Livre, além dos milhões desembolsados para os pagamentos de passagens aéreas questionáveis, aluguéis de carros e ambulâncias, até atingir o ápice do absurdo financeiro com a VENDA DO FUTURO de R$ 1,17 bilhões, onde se pagou de juros cerca de: R$ 54 milhões (1ª), R$ 107,9 milhões (2ª) e R$ R$ 195 milhões (3ª), que somados são R$ 356,9 milhões. Foram para os cofres da prefeitura, R$ 817,8 milhões (R$ 304 milhões (1ª), R$ 308,7 milhões (2ª) e R$ 562 milhões (3ª), descontados os juros de R$ 356,9 milhões. Estes R$ 356,9 milhões pagos de juros, pagariam 203.942.857 milhões do subsídio da passagem - R$1,75 - a R$ 1,00 do programa de passagens do transporte público do governo Rosinha Garotinho, por exemplo. Ou terminariam as obras do Hospital São José, do Palácio da Cultura, do Museu Olavo Cardoso, do Mercado Municipal/Camelódromo/Feira Livre, da rede de esgotos do Parque Esplanada, da RJ-216, dentre outros. Questão de responsabilidade e prioridade.

Além de todos os simbolismos negativos da VENDA DO FUTURO, uma das principais foi o envolvimento da Caixa Econômica Federal (CAIXA) - participou de duas das três VENDAS DO FUTURO. Curiosamente, a mesma CAIXA, não consegue parcerias por agendas positivas com a prefeitura - há muito tempo -, mas, em parceiras recentes com o governo Rosinha Garotinho, revelou o seu lado perverso de instituição financeira com foco no lucro a todo ou nenhum esforço, distanciando-se dos aspectos de instituição financeira pública viabilizadora de condições para o desenvolvimento das ações de estado e, consequentemente, da população.

Chamam a VENDA DO FUTURO  de operação de crédito, tentando anuviar o que de fato ocorre, muitíssimo bem explicado pela jornalista Miriam Leitão (http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/credito-ser-ou-nao-ser.html), que chama a atenção do que realmente está sendo feito, ou seja, são operações ao estilo da ARO (Antecipações de Receitas Orçamentárias), combatida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Mudaram o nome, permanecem os métodos. Oficialmente, as AROs não eram empréstimos - como as Operações de Crédito - mas, comprometiam, pelo empenho/compromisso, de pagar os encargos financeiros com os impostos a serem arrecadados no futuro. Contudo, devido as várias AROs e falta de limites dos gastos públicos, os governos ou atrasavam ou não as pagavam, aumentando o deficit público e consequentemente a falência e o poder de transformação do Estado para o desenvolvimento da sociedade.



Não obstante ao cenário pouco animador, é em momentos como este que propostas com maiores responsabilidades e consequências são elaboradas. Visando isso, o Observatório encaminhou oficialmente, carta de intenção para diversas entidades da sociedade civil organizada, visando a realização de seminário para debater o desenvolvimento da cidade. O título inicial desta proposta do Observatório é: Campos com desenvolvimento participativo. Em primeiro lugar, o convite é para conjuntamente debater e, consequentemente, provocar o interesse da sociedade em geral, onde os protagonistas sejam da própria sociedade civil nas suas formas de organização, onde os políticos inteligentes optarão por participar como espectadores privilegiados, colhendo o saldo que será sistematizado e transformado na Carta de Campos 2016. O caminho tradicional de ouvir os candidatos com as suas promessas e planos mirabolantes, não tem confirmado os seus efeitos positivos, entendendo que o saldo positivo deve ser para a sociedade, basta avaliar, para confirmar, comparando as condições atuais com os programas e os planos de governo das campanhas eleitorais, todos. 

Este Observatório deseja mais, deseja o envolvimento responsável da sociedade, entendendo que a esta cabe participar ativa e continuamente das construções dos caminhos e das soluções. Em entendimento ampliado, não concordamos com quem se organiza para se compor politicamente em benefício de grupos restritos de interesses privados, mesmo disfarçados de públicos, tão pouco concordamos com entidades de aluguel político-partidário. Estas, devem optar por não seguir esta lamentável postura, fazendo auto-avaliação, ou assumirem a sua mediocridade para concordarem em dar fim a si mesmo. 


A decisão consciente e responsável pelo voto consequente é de todos, não desperdice a oportunidade diante das facilidades, participe da solução, não do problema.

A ação e a capacidade política não está no DNA de ninguém, somos seres individuais responsáveis por nossas posturas, pensamentos e ações.


Se você concorda com isso e, quer participar deste processo, entre em contato, associe-se: observatoriocampos@gmail.com







quarta-feira, 23 de março de 2016

QUANTO MAIS MEXE, MAIS....

Há tempos que as doações para as campanhas políticas são alvo de duras e severas críticas. A recente divulgação e forma de organização para este propósito via um dos maiores grupos do país, com atuação internacional - negócios em 21 países, responsável por 168 mil funcionários - revela as entranhas de muitos políticos profissionais que receberam doações milionárias, sem que haja razões claras para isso. O saldo de contribuição revela que os valores foram distribuídos para 314 políticos de 24 partidos. Um saldo final bilionário sem resultados efetivos para o país!





Então, as perguntas que não querem calar são: qual(is) a(s) contra-partida(s)? O que acertaram em troca? Se estava sobrando essa grana toda, não seria correto doar para os locais de seca do Nordeste brasileiro? Não deveria ser doado para obras de infraestrutura em saneamento? Utilizado na limpeza da Baia de Guanabara (para o país não passar vergonha nas olimpíadas deste ano)? O investimento em infra estrutura não seria o correto?



O que se sabe, é que ninguém entra para perder dinheiro, no caso do Grupo Odebretcht, que tem receita de R$ 107,7 bilhões e lucro de R$ 498 milhões ao ano, também não parece ser a regra, haja vista o refinamento na organização para processamento de todos esses pagamentos, onde funcionários desempenharam funções exclusivas destas operações de doações (?).

Um fato entretanto merece destaque: as doações da Odebretcht não são discriminatórias, foram fartamente distribuídas entre governistas e oposicionistas, nas campanhas de 2012 e 2014, incluindo nomes de ministros, senadores e deputados.




Olha, essas doações foram tão generosas, que até mesmo alguns políticos com origem e atuação em Campos foram contemplados, quanta felicidade deve ter sido, afinal, a farta distribuição de dinheiro para quem sempre se disse contrário aos poderosos e ao lado do povo carente, deve ter feito uma revolução de comportamento. Imaginem só quando viram diante de si tanto dinheiro! Os nomes dos Garotinhos estão nesta listagem, que oferece ao país apenas um demonstrativo do que já deve estar provocando insônia em muita gente. Teremos em breve uma relação de candidatos "walking dead".





O fato aqui a ser ressaltado, não é somente constatar se estão totalmente declarados, mas a sua vergonhosa constatação de como se alugam mandatos neste país. Uma classe representada por gente supostamente subserviente a serviço de grandes grupos financeiros, ou alguém ainda acredita em remessas milionárias desinteressadas ou em Papai Noel?




Vale lembrar, que mesmo acirrado, no ano passado o Senado aprovou por 36 votos contra 31, o fim de doações por empresas. Agora, com essas revelações, fica evidente as razões para o placar apertado: não queriam perder tanta generosidade.

Somamos forças para que os objetivos da Operação Lava-Jato sejam atingidos, indistintamente. Pelo que esta liberação de pagamentos do Grupo Odebretcht anunciou, certamente as declarações futuras de um de seus donos irá fazer muitos receberem a visita do japonês, não somente políticos.




Por hora, seguem as generosas doações (?):























quarta-feira, 9 de março de 2016

SINAL DE ALERTA! NÃO É BRINCADEIRA DA "DISNEY".

O recente acidente ocorrido no parque Cidade da Criança - idealizado, construído e inaugurado pelo governo Rosinha Garotinho - que vitimou uma criança por suposto traumatismo craniano, segundo relatos registrados na imprensa local, servem de alerta para as autoridades deste município. Deus proteja a vida desta criança, para que isso tudo não passe de um grande susto.

Lógico, acidentes podem ocorrer neste tipo de ambiente, mas estamos propondo este debate por outras razões, para tratarmos dos atropelos e até eventuais irresponsabilidades, que envolvem todo o processo de construção e inauguração da Cidade da Criança, dentre eles: gastos de R$ 17 milhões de reais, sem que isso, somado aos R$ 1,5 milhões / mês pagos a PCE para prestar serviços de assessoria técnica, visando qualidade e eficiência nas obras, fosse atingido.

Não se tem conhecimento de realização do estudo prévio de impacto de vizinhança, tão pouco a realidade final das obras apresenta quaisquer cuidados com o patrimônio histórico, mais um desleixo administrativo neste aspecto. 

Desta forma, estamos propondo debater sobre quais circunstâncias os cidadãos deste município, especialmente as crianças estão expostas? O parque Cidade da Criança, teve projeto arquitetônico submetido às exigências do COSCIP (Código de segurança Contra Incêndio e Pânico) ? Quais as exigências do Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros (existe) ?Ele foi vistoriado antes de ser inaugurado ? Possui habite-se ? Os brinquedos possuem laudo de vistoria técnica, com as respectivas Responsabilidades Técnicas ? O ocorrido tem relação com a responsabilidade técnica das obras ?

Em suma, o parque Cidade da Criança é seguro ?

Por essas questões básicas, visando o bem estar e a segurança da população, especialmente das crianças, que continuamos a questionar este equipamento urbano. Assim, encaminhamos à prefeitura e ao 5º grupamento de bombeiros, os ofícios abaixo para que sejam apresentados os documentos correspondentes à segurança do parque Cidade da Criança.








CLEMÊNCIA URBANA OU INCENTIVO À ILEGALIDADE?

A Lei 8687/2015, municipal, que "dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Campos dos Goytacazes", é verdadeiro retrocesso e incoerência quantos aos avanços da legislação urbanística, além de um tapa na cara de todo o processo participativo do atual Plano Diretor, em especial na Lei 10257/2001, o ESTATUTO DAS CIDADE, onde, ambos, tentam combater as irregularidades, clandestinidade e as ilegalidades pelos instrumentos de gestão urbana apontados.

Desta forma, a referida lei 8687/2015, decorrente do PL 139/2015, enviado pela prefeita Rosinha Garotinho, viola os princípios legais de sustentabilidade, desenvolvimento ambiental e valorização do espaço urbano, pois sequer tem o alcance social pretendido, na medida em que verdadeiramente desvaloriza as áreas urbanas pelo processo de favelização, consequentemente desvaloriza as propriedades, devido as ocupações sobre os limites laterais e frontais dos lotes, de onde decorrem os prejuízos ambientais como os relativos à insolação, ventilação e mobilidade urbana, entendendo que os afastamentos frontais são reserva técnica para as melhorias de alargamento dos logradouros. 

Como se não bastasse, cabe mencionar os prejuízos relativos à drenagem pluvial, visto as concretas possibilidades de nos processos das legalizações das irregularidades e das clandestinidades, com base nesta municipal, as taxas de ocupação dos lotes poderem ser de 100% (cem por cento).

Se de fato o governo Rosinha Garotinho pretendia oferecer o direito social à moradia, errou no remédio, que poderá matar o paciente. Na verdade, deveria ter regulamentado, no âmbito municipal a Lei 11888/2008, consagrando o artigo 6º da Constituição Federal, que prevê assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda até 03 (três) salários mínimos. O atendimento qualitativo às demandas de interesse social estão previstos com as suas diretrizes, no Plano no Diretor Participativo de 2008, Capítulo VI - Construção da Cidade e Habitação, que seria implementado pela EMHAB. Mas, o governo Rosinha Garotinho, sequer criou o Conselho de Habitação e Saneamento, mencionado no PDP/2008, objeto do Inquérito 10/2011 (MPE) - engavetado. Ainda foi desmantelada a estrutura funcional e técnica da EMHAB, sucateando-a administrativamente, tornando-a incapaz de realizar estas tarefas importantes.

Alguns tratam isso como "mais valia fundiária", o que é questionável, sobretudo pela essência do termo, entendendo mais valia como renda não remunerada pelo capital, e ainda, no caso específico de mais valia fundiária, a recuperação seria obtida por parte do poder público, pelo valor imobiliário da terra urbana ao longo do tempo, considerando as benfeitorias (pavimentação, rede das infraestruturas - água/esgoto/energia - urbanas feitas pelo próprio poder público no período.

Para os que não dimensionam ou dimensionaram corretamente, sobretudo os profissionais da área, os efeitos das possibilidade danosas desta lei 8687/2015, seguem alguns exemplos em Campos, que certamente já foram criticados e tidos como indesejáveis:











Prefeitura e Câmara de Vereadores, se é esta cidade que querem, deram um lamentável passo. Pelo que se vê, em alguns aspectos, a cidade já anda com o retrocesso em sua qualidade ambiental, se ainda não se convenceram pelas fotos acima, segue o cenário associado que ampliarão:




Desta parte, não é a cidade que desejamos, tão pouco a que podemos construir e merecemos.