NÃO VENDA MEU FUTURO

A ACIC, através do seu Presidente Amaro Ribeiro Gomes, aderiu à campanha coordenada pelo Observatório, em reunião com os Diretores Renato Siqueira e José Geraldo Chaves.

A DEFESA DA VIDA SEM OUVI-LA E O MINIMALISMO POÉTICO QUE NÃO CONTRIBUEM.

O assunto do Mercado Municipal de Campos, continua a gerar desdobramentos que se distanciam do seu melhor tratamento, em um esforço para que se diminua a escala dos assuntos que o envolve, como se tratasse simplesmente da opção entre as coisas e as pessoas, como se fossem quaisquer coisas e quaisquer pessoas. Não são. Quando se fala em optar pelas pessoas, especialmente quando se reconhece documentalmente que as mesmas não se manifestaram no inquérito instaurado, deixa em dúvidas do que realmente se está tratando.

Muitas alternativas que compatibilizam todos os interesses existem e não estão sendo apresentadas e desenvolvidas pelo próprio poder público. Não foram aplicadas, não sendo particularidade apenas deste governo. O que o Observatório principalmente pediu e continua a insistir no recurso encaminhado ao Conselho Superior do MP, é a realização da(s) audiências públicas para que fossem, especialmente, ouvidas as pessoas envolvidas, para à elas serem apresentadas as alternativas guardadas, não anunciadas pela prefeitura. O que se pretende, é através da(s) audiência(s) pública(s), proporcionar garantia(s) aos permissionários e à sociedade, da melhor resolução, por entendimento, o que não vem acontecendo neste processo de atropelamento e imposição, com algumas incorreções, como a votação do projeto ocorrida no COPPAM e o não atendimento de aspectos da legislação do patrimônio.

Enfim, tornar o tema minimalista, significa não contribuir para nada, é adiar para em um futuro próximo as mesmas queixas e desordens constatadas atualmente voltem a ser objeto de debate. Está sendo assim por mais de trinta anos. Nesta(s) audiência(s) pública(s), poderiam ser nomeadas comissões de participação e acompanhamento dos processos de desenvolvimento dos projetos e das obras, com confecção de maquete física, com visitas conjuntas aos locais de intervenção, para o perfeito entendimento do que será construído, não pairando dúvidas e, principalmente, suposições pelas atitudes que desejem esgotar os problemas. É preciso reconhecer que já foram gastos mais de R$ 24 milhões de reais para o caso, sem que nada efetivamente fosse produzido de forma definitiva, que é o que sugerimos oferecer aos permissionários e ao patrimônio. Não dá mais para gastar dinheiro no provisório.

A nós do Observatório Social de Campos, interessa ouvir e participar com as partes envolvidas, apresentando-as as alternativas e melhores formas de resolução, até então desconhecidas dos mesmos. Fora isso, o minimalismo será um crime em relação às atividades e ao patrimônio, pura perda de tempo por não permitir amadurecerem as relações democráticas que passam pelo entendimento participativo, que acreditamos ser possível.

MAIS UM R$ 1 BILHÃO, PARA QUÊ ?

Em um cenário bilionário, a prefeitura de Campos, conduzida pela administração Rosinha Garotinho há mais de 06 anos, se perdeu diante de parte da fabulosa arrecadação municipal, de mais de R$ 17 Bilhões de reais. Como se não bastassem os casos evidentes de "entraves" nas obras públicas intermináveis, como: Cidade da Criança, Vilas Olímpicas, Creches e Escolas, além do Plano de Mobilidade Urbana que não é iniciado, há também colapso administrativo e financeiro no fornecimento de medicamentos importantes para o controle de diabetes e hipertensão, além de conflitos no programa de passagem a R$ 1,00, o que compromete a saúde pública em Campos. Em cenários administrativos, especialmente no setor financeiro, o planejamento precisa ocorrer diante de horizontes de curto, médio e longo prazos, e isso fica evidente que não ocorreu, pois a facilidade de receber as volumosas somas dos ROYALTIES fez com que o governo Rosinha Garotinho não tivesse atenção e cuidado com o planejamento financeiro, levando o município ao estado atual de estagnação e dívidas, por não ter se preparado para o cenário de queda dos repasses dos ROYALTIES, pois este somado a perda de controle administrativo das finanças municipais, especialmente este (falta de cuidado e planejamento das finanças municipais), provocou a prefeitura a buscar mais facilidades financeiras, por dois significativos empréstimos, um de R$ 304 milhões de reais e outro recente de R$ 1 bilhão de reais - embora publicamente o governo Rosinha Garotinho não assuma o rombo nas finanças - que só em juros anuais serão responsáveis por menos investimentos na ordem de R$ 350 milhões de reais por ano, pelo pagamento dos juros correspondentes. Isso certamente causará impacto nos setores mais carentes, especialmente nos programas sociais. Ou seja, a prefeitura, na gestão Rosinha Garotinho, está preferindo pagar juros na ordem de 20% e 30% ao ano - quando a previsão de inflação anual é de 6% - do que investir na melhoria da cidade e consequentemente proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos, cuja maioria carente corre o risco, sério, de perder alguns benefícios sociais, dentre os quais: passagem a R$ 1,00, casas populares, cheque cidadão e medicamentos gratuitos, por exemplo. Só para se ter uma ideia, o investimento nestes benefícios sociais, somam R$ 100 milhões/ano, o que significa aproximadamente 1/3 (um terço) do que será gasto com o pagamento dos juros dos empréstimos, que favorecem apenas ao poderoso capital internacional. Como se isso não fosse suficiente para questionarmos as medidas e necessidades dos empréstimos, a prefeita Rosinha Garotinho não apresenta as justificativas para o empréstimo de mais este bilhão, na forma de documentos, ou seja, não apresenta à população os números que não consegue fechar, contrariando a Lei de Transparência, ficando a dúvida: será para pagar às empreiteiras e construtoras e isso, quer dizer, as obras paradas estariam assim por falta de pagamento às construtoras? Neste mesmo período faltam medicamentos no Centro de Saúde de Campos.
Enquanto no Brasil a indústria concentra 16% do emprego, em Campos apenas 6% ocupa este setor econômico. Em Campos o poder público emprega alarmantes 36%, serviços 28% e o comércio 18%. Enquanto várias cidades brasileiras fazem ajustes para acertar as contas, em Campos, a prefeita Rosinha Garotinho amplia o endividamento do município.
Outro destaque que é preciso fazer, trata de considerarmos que a conta destes empréstimos não será paga em sua totalidade pelo governo Rosinha Garotinho, ferindo o que se tentou ajustar pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, as dívidas contraídas pelo gestor devem ser pagas no período correspondente ao mesmo, assim, não poderia ser repassado ao gestor seguinte essas dívidas, para se evitar o que hoje se conhece como "pedalada financeira". No caso de Campos, o que a prefeita Rosinha Garotinho pretende fazer, é dar uma pedalada financeira bilionária, que comprometerá, ao menos as duas próximas administrações, que terão seriamente comprometidas as possibilidades de investimentos em desenvolvimento e atendimentos aos programas sociais, não restando outras soluções senão os aumentos dos custos para a população, que poderão vir nos aumentos de IPTU, ISS, das taxas municipais existentes ou criadas como outras fontes de aumento da receita própria para pagar a conta da "viúva", ou seja, a dívida deixada pelo atual governo.
Os empréstimos que atingem a escala bilionária, se contraídos em sua totalidade, poderá significar alto custo à população que será obrigada a pagar pelo que não receberá em benefícios. É como alguém ir ao shopping e comprar um relógio de ouro, além de sua capacidade de compra, deixando a conta para ser paga por outra pessoa, sem que fosse perguntado para essa pessoa o seguinte: você concorda em pagar a conta ?
Por não concordarmos com a estagnação financeira, com o desprezo da opinião pública, com o comprometimento dos investimentos às gerações futuras e tudo que envolve o atual desequilíbrio financeiro em Campos, é que estamos em campanha pela não venda do nosso futuro.

UBER: HERÓI OU VILÃO ?

 O UBER, inicia a sua jornada como alternativa aos problemas de mobilidade urbana, na cidade de São Paulo, em conflito com o Sindicato de Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi/SP, ver link abaixo:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1644905-vai-ter-morte-diz-taxista-sobre-regulamentacao-do-aplicativo-uber.shtml

O aplicativo originário da cidade de São Francisco/CA - Estados Unidos, em 2009, já implantado em diversos locais do mundo, promete revolucionar a oferta de veículos disponíveis ao tráfego, pela utilização básica de veículos e motoristas particulares, que seriam cadastrados para exercerem as funções que supostamente os taxistas e o sistema de transporte, no mundo, não tem dado conta. Mas, não somente isso é polêmico no URBE e, em alguns casos, como o de São Paulo  há esta tensão: "vai ter morte", relatada no link disponibilizado acima. Existem registros de casos de violência desde o início de sua utilização, dentre os quais, casos de estupro, apesar de haver meios de os usuários e os motoristas se avaliarem mutuamente. Entretanto, fica outra grande questão, especial, de afronta à legislação, visto o impedimento perante à Lei 12468/11 deste tipo de transporte público, ou seja: veículos e motoristas particulares são proibidos de executarem esta função, que é exclusiva dos taxistas.
Seria esta uma alternativa a ser implantada nas cidades brasileiras, mesmo forçando a barra pelo descumprimento da legislação? Também, se considerarmos os ajustes que a Lei 12587/2012 (Lei de Mobilidade Urbana), tenta estabelecer no Brasil, a partir da obrigatoriedade de os municípios com mais de 20.000 mil habitantes em elaborar os seus respectivos Planos de Mobilidade Urbana, com ênfase no transporte público coletivo e prioridade aos meios não motorizados, cujo primeiro prazo expirou em 12 de abril de 2015, e várias cidades ainda não elaboraram os seus planos. No caso de Campos, a prefeitura não divulga quaisquer ações à respeito do Plano de Mobilidade Urbana, apesar de ter contratado em maio de 2014 a TECTRAN por R$ 2,7 Mi e perder o prazo inicial, havendo apenas as iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Vereadores. O volume inicial disponibilizado para a mobilidade urbana no país foi de R$ 143 Bi e, aparentemente a prefeitura de Campos não se interessa, mesmo havendo várias carroças trafegando pelas principais avenidas da cidade, engarrafamentos diários, acidentes, transporte público precário, ausência de vagas rotativas e transportes ilegais em pleno Centro Histórico, além da malha cicloviária subdimensionada e não articulada.

Foto:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/tecnologia/2015/01/06/interna_tecnologia,464974/controverso-aplicativo-de-transporte-executivo-uber-chega-a-brasilia.shtml

MERCADO MUNICIPAL: TIRO NO PÉ, DESPERDÍCIO DE DINHEIRO E A SOLUÇÃO IGNORADA.

Mais um desperdício de recursos financeiros, estes de R$ 14.467.768,29, para a construção dita provisória da Feira Livre do Mercado Municipal. Como se não bastasse esse desperdício de dinheiro, principalmente diante das últimas notícias, as obras do "provisório" já encontram-se muitos avançadas, há tempo, sem que sejam transferidos os feirantes.
Contudo, o melhor seria aproveitar os recursos de R$ 14.467.768,29 - desperdiçados, visto a condição de uso e ocupação ser provisória - na construção definitiva para a Feira Livre, materializando um dos projetos que existem disponíveis, desde 2003 - exibidos aqui no blog, em 16/06/2015 - pois, especialmente o que transfere a Feira Livre para cerca de 01 km, na mesma Avenida José Alves de Azevedo, um dos eixos de expansão e valorização urbanística e imobiliária do município. Este, oferece amplas e adequadas condições para os permissionários e clientes, além de possibilitar a revitalização do prédio histórico do Mercado Municipal, e a valorização do seu entorno urbanístico.

Bosque Urbano em Campos dos Goytacazes/RJ

Diante da crise ambiental que o mundo atravessa, onde pactos ambientais para a redução da emissão de carbono são ainda um grande desafio, mesmo muitos anos depois da Eco-Estocolmo de 1972, a notícia da implementação do Bosque Urbano do Hospital Manoel Cartucho, demarcado no Plano Diretor Participativo, no mapa das Áreas de Especial Interesse, identificado como de Especial Interesse de Recuperação e Valorização Paisagística, representa grata constatação para a qualidade ambiental dos moradores da cidade. Este bosque, é um dos três identificados na margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo os outros, o Horto Municipal, na Avenida Alberto Lamego e o terceiro, nas instalações da antiga Usina do Queimado, na Avenida Nilo Peçanha. Entretanto, é preciso dar visibilidade a este importante equipamento urbano, bem como, planejar intensamente a sua divulgação à comunidade, além de, firmar parcerias Público-Privadas, melhorando a sua infraestrutura, pelos indispensáveis serviços ambientais que exerce, de modo que este ambiente natural permaneça cumprindo a sua função social como foi a intenção do Plano Diretor Participativo.
É preciso e necessário que sejam ampliadas as reservas ambientais estratégicas em Campos, sobretudo na escala dos Parques Urbanos. Inicialmente, a prefeitura poderia implementar o Parque Municipal do Taquaruçu, definido pela Lei 7664/2004.
E quanto ao outro bosque? O da Usina do Queimado, quando estará aberto à visitação pública?

Apesar de todos os esforços para a sensibilização da Prefeitura e do Ministério Público Estadual, quanto a execução das obras que "emparedam" o prédio histórico do Mercado Municipal de Campos, nada neste sentido acontece. Por isso insistimos na reabertura do IC 156/2014, realização de audiência pública e apresentamos algumas alternativas desenvolvidas pela Prefeitura, desde 2003, abaixo: